Comissão de Viação e Transporte aprova o Projeto de Lei nº 4338/2008, do Dep. José Airton.
O projeto de lei pretende incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, do Plano Nacional de Viação, o porto marítimo de Barra Grande, que se localiza no Município de Icapuí, no Estado do Ceará.
O porto é responsável pelo ancoradouro de centenas de embarcações pesqueiras de pequeno e médio portes que lá atracam para desembarcar o produto do pescado. A importância da atividade pesqueira para a economia da região é algo inquestionável. Pelo menos 80% das famílias de Icapuí vivem da indústria da pesca.
O Porto de Barra Grande opera ainda de modo primitivo, carecendo de investimentos para a execução de dragagem, construção de atracadouros e ampliação de instalações, entre outras obras. A falta de infraestrutura tem comprometido o crescimento da indústria pesqueira daquela região, ameaçada pela saturação da capacidade de escoamento da produção e pela falta de condições de tráfego de embarcações de maior porte.
Os recursos provenientes do Orçamento Geral da União e de fundos específicos, destinados ao setor de transportes, somente poderão ser empregados em vias, portos e aeródromos que constem do Plano Nacional de Viação. Dessa forma, ao propor a inclusão do Porto de Barra Grande no Plano Nacional de Viação, o projeto de lei do Deputado José Airton visa à realização de investimento de recursos federais na infraestrutura de transportes aquaviários do Estado do Ceará, para propiciar o aproveitamento das suas potencialidades naturais e contribuir para a elevação dos níveis de desenvolvimento econômico e social. O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
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