A Cadeia Pública de Icapuí deve passar por reformas. A decisão é do Ministério Púbico do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Icapuí, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, junto à Secretaria Municipal de Obras do município. Ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta pedindo a reforma devido a intensa precariedade do local.
O objetivo da reforma da Cadeia Pública inclui a construção de um muro de contenção que será localizado atrás da cadeia para obstruir e dificultar a fuga dos presos; a troca integral de todo piso localizado no pátio lateral; a pintura geral de toda Cadeia Pública, incluindo as grades localizadas nas celas; conserto objetivando a troca de peças de todo serviço hidráulico existente na Cadeia; serviço de capinação de toda área externa da cadeia; saneamento do sistema de esgoto, incluindo a retirada de dejetos fecais de dentro das fossas.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de dois meses para a conclusão da obra, que terá início a partir da assinatura do ajuste, impondo ainda em caso de descumprimento, uma multa no valor de dez salários mínimos por cada dia de atraso, independente da aplicação de outras sanções, na esfera administrativa, civil e criminal prevista na legislação em vigor.
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